MEDICAMENTOS PARA O CÂNCER

Remédios para tratamento de câncer podem ser doados pela União

A Justiça pode obrigar a União a fornecer medicamento de graça para tratamento de câncer. A justificativa está nos altos custos de alguns remédios para tratamento da doença, os quais precisam ser fornecidos pelo Estado. "Isso é possível por meio de processo judicial e qualquer cidadão pode se beneficiar desse direito legal. A Constituição Federal determina que é dever do Estado preservar e proteger a vida e isso inclui fornecer médicos e tratamento, provada a necessidade do paciente", explica a advogada.

O tratamento de diversos tipos de câncer exige medicamentos importados e altos investimentos que variam de R$ 9 a R$ 33 mil por mês. "A maior parte das pessoas não têm condições de cobrir este orçamento", destaca a professora Claudia. Outros tratamentos de custo elevado, como o de Hepatite C, não demandam necessariamente a abertura de processo judicial. Isso porque o Governo Federal, através do Programa de Medicação de Alto Custo, tem fornecido remédios, inclusive de uso contínuo, para tratamento de algumas enfermidades.

Para dar entrada no processo judicial para o pedido de fornecimento gratuito de medicamentos para tratamento de câncer é necessário, antes de tudo, contratar um advogado ou através da Defensoria Pública da União ou, ainda, dos Núcleos de Práticas Jurídicas. O NPJ da ÁREA1FTE, por exemplo, vai disponibilizar gratuitamente, a partir de janeiro de 2009, advogados que trabalhem nesse sentido para a população de Salvador. O processo deve ser ajuizado no órgão competente que, nesse caso, é a Justiça Federal.

"É preciso apresentar exames e relatório médico que justifiquem o tratamento, além de prescrição do remédio e orçamento do mesmo", destaca Cláudia Viana. Basta que a Justiça tenha uma comprovação cabal de que os medicamentos serão a única forma de preservar a vida do cidadão para que o benefício seja concedido. "Se outras tentativas não surtiram os resultados esperados no tratamento da pessoa com câncer, a obtenção da gratuidade dos medicamentos mais caros se torna mais fácil".